Política de Privacidade

1. Introdução

A Checkout Seguro Pagamentos S.A. ("nós", "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº 35.228.012/0001-52, com sede em São Paulo — SP, está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações ao utilizar nossa plataforma.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ;
• Dados transacionais: valores de compra, método de pagamento, histórico de pedidos;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies;
• Dados de dispositivo: sistema operacional, resolução de tela, idioma.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Processar pagamentos e emitir recibos;
• Gerenciar sua conta e fornecer suporte;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Enviar comunicações relevantes sobre o serviço;
• Melhorar nossos produtos e personalizar a experiência.

4. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e consentimento (art. 7º, I), quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Adquirentes e processadores de pagamento para efetivação de transações;
• Prestadores de serviço que atuam em nosso nome (hospedagem, análise);
• Autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento.

6. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

7. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia SSL de 256 bits. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo conformidade com o padrão PCI-DSS para dados de pagamento.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail indicado abaixo.

9. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais aplicáveis. Dados transacionais são mantidos por no mínimo 5 anos conforme legislação fiscal.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@checkoutseguro.com.

Suporte geral: suporte@checkoutseguro.com.